Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

TJRS decidiu pela não equiparação de dinheiro à amostra grátis, acompanhando entendimento já fixado pelo STJ e adotado por Tribunais estaduais e Turmas Recursais em todo o país

Por Carolina Vieira Bitante

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

A Decisão é da Quarta Turma.

Pacote do ministro Sérgio Moro quer ampliar confisco de bens de condenados

Propostas faziam parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção mas foram excluídas em 2015.

Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva

Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia

Condenado ex-funcionário da Caixa Econômica Federal que desviava dinheiro de contas

A 3ª Turma da corte determinou o ressarcimento do prejuízo causado, avaliado em mais de R$ 27 mil, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa. 

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

A Decisão é da Segunda Turma.

Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada

Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.

Banco indenizará credor negativado depois de decisão transitar em julgado

Decisões judiciais não podem ser descumpridas, em especial por um banco público.

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

A decisão foi unânime.

Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos

Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde, enquanto estiver vigente o contrato.

Negado recurso de Arruda para concorrer a governador do DF

Plenário do TSE entendeu que inelegibilidades supervenientes ao pedido de registro podem ser analisadas pelas instâncias ordinárias

Recurso de revista. Rebaixamento funcional.

Indenização por danos morais. Gerente geral. Após retorno de licença médica passou a exercer atividades de escriturário.

Gigante inacabado:dinheiro público paga 6,2 milhões para saúde dos senadores

Nos países de capitalismo selvagem, que são completamente distintos dos países de capitalismo evoluído e distributivo, é o dinheiro público que aberrantemente paga as despesas médicas, incluindo implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia dos senadores, ex-senadores e seus dependentes

Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural

Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais